O documento programático do Partido dos Trabalhadores (PT) e partidos aliados, intitulado “Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: Um País Soberano, Democrático, Desenvolvido, Sustentável e Criativo”, estabelece as bases de propostas estruturadas em 13 eixos estratégicos. O plano destaca a continuidade e ampliação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, transição ecológica, reindustrialização sustentável e fortalecimento da governança e cooperação federativa.
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Abaixo estão os principais pontos destacados no documento:
Economia, Indústria e Transição Ecológica
O programa econômico combina responsabilidade fiscal com o investimento público indutor do crescimento sustentável:
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Neoindustrialização e Nova Indústria Brasil (NIB): Fortalecimento da política industrial com foco em inovação, inteligência artificial, minerais críticos, transição energética e digitalização da estrutura produtiva.
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Plano de Transformação Ecológica (PTE): Consolidação do mercado regulado de carbono através do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e mobilização de financiamentos sustentáveis (Eco Invest Brasil e Fundo Clima).
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Política Macroeconômica e Fiscal: Manutenção do novo arcabouço fiscal, busca de redução sustentada das taxas de juros com inflação controlada e continuidade da implementação da Reforma Tributária do consumo (com mecanismo de cashback e isenção da cesta básica).
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Infraestrutura e Novo PAC: Continuidade dos investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, infraestrutura urbana e saneamento.
Combate às Desigualdades e Inclusão Social
O documento coloca o combate à pobreza e a promoção da igualdade étnico-racial e de gênero no centro da estratégia nacional:
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Transferência de Renda e Emprego: Valorização real contínua do salário-mínimo, manutenção e expansão do Bolsa Família e estímulo ao emprego formal.
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Igualdade de Gênero e Raça: Continuidade do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, expansão das Casas da Mulher Brasileira, implementação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres e aceleração do reconhecimento e titulação de territórios quilombolas e terras indígenas.
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Economia do Cuidado e Idosos: Fortalecimento da Política Nacional de Cuidados (como a criação de Cuidotecas e incentivo a cozinhas solidárias) e expansão do programa de atendimento domiciliar ao idoso (PADI Brasil) via SUS.
Segurança Pública Integrada e Combate ao Crime Organizado
A segurança é abordada sob a perspectiva de coordenação federativa e inteligência:
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Aprimoramento Institucional: Proposta de criação do Ministério da Segurança Pública (condicionada à aprovação de PEC específica) para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
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Enfrentamento às Facções: Asfixia financeira do crime organizado e das milícias (programa Brasil Contra o Crime Organizado), aperfeiçoamento da Lei Antifacção e reforço do controle e rastreabilidade de armas e munições.
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Sistema Prisional e Fronteiras: Fortalecimento do sistema penitenciário federal para isolamento de lideranças criminosas e consolidação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) na Amazônia Legal e fronteiras.
Saúde e Educação Públicas
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Saúde (SUS): Fortalecimento do programa “Agora tem Especialistas” para redução de filas de consultas, exames e cirurgias; consolidação do prontuário eletrônico compartilhado na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS); 100% de gratuidade no Farmácia Popular; e incentivo ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).
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Educação: Metas de alfabetização na idade certa (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), expansão da educação básica em tempo integral, continuidade do programa Pé-de-Meia contra a evasão no Ensino Médio e nova expansão da rede de Institutos Federais (IFs) e universidades públicas.
Meio Ambiente, Transição Energética e Agronegócio Sustentável
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Sustentabilidade Climática: Meta de zerar o desmatamento líquido até 2030 e implementação dos compromissos da NDC assumidos na COP.
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Energia: Expansão de matrizes renováveis (solar, eólica, biometano e hidrogênio de baixa emissão), além de investimentos estratégicos da Petrobras em refino, petroquímica e fertilizantes.
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Agro e Segurança Alimentar: Expansão do Plano Safra e do Plano Safra da Agricultura Familiar, incentivo à recuperação de pastagens degradadas, apoio à bioinsumos e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Relações Internacionais e Soberania
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Multilateralismo e Diplomatização: Atuação externa pautada pelo universalismo, cooperação Sul-Sul, fortalecimento do Mercosul, BRICS e liderança na agenda climática e de combate à fome mundial (Aliança Global contra a Fome e a Pobreza).
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Defesa Nacional: Fortalecimento da Base Industrial e Tecnológica de Defesa para autonomia estratégica e soberania em projetos das Forças Armadas.
