Na manhã desta terça-feira (20), o programa Primeira Hora recebeu nos estúdios da Rádio Acústica FM o vereador Ilson Meirelles (União Brasil) para discutir o avanço de uma proposta legislativa que visa resgatar o civismo e fortalecer a identidade cultural no ambiente escolar de Camaquã. O parlamentar apresentou detalhes da iniciativa que propõe a execução obrigatória dos hinos do Rio Grande do Sul e do Município de Camaquã durante a abertura e o encerramento das horas cívicas nas escolas da rede pública municipal. Segundo o convidado, o resgate dessa rotina busca estimular o sentimento de pertencimento e a disciplina entre as crianças e jovens desde os primeiros anos da formação acadêmica.
Trâmite regimental, autonomia dos poderes e o Projeto de Lei nº 47
Durante a entrevista, o legislador detalhou o caminho regimental percorrido pela matéria até a sua consolidação na Câmara Municipal. Ilson Meirelles explicou que a legislação federal estabelece obrigatoriedade estrita apenas para o Hino Nacional e que, por envolver a rotina do ensino e evitar o vício de iniciativa — já que o Legislativo não pode gerar despesas ou interferir nas atribuições diretas do Executivo —, a proposta foi encaminhada originalmente como uma indicação ao prefeito. A Prefeitura acolheu o pleito da comunidade escolar e formalizou o Projeto de Lei nº 47, que atualmente cumpre prazo nas comissões técnicas do Legislativo para emissão de pareceres antes de ir à votação em plenário. “Existem situações em que nós não podemos intervir nas atribuições do outro poder, então a competência de determinar que seja feito cabe ao gestor municipal, ou seja, ao prefeito. Encaminhamos a indicação, o Executivo sensivelmente acolheu e nos enviou o projeto, que agora está tramitando nas comissões antes da análise final dos vereadores”, explicou o convidado.
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Resgate da tradição cívica, memória e impacto na formação dos estudantes
O vereador destacou que a prática de perfilamento e entoação dos hinos era um hábito comum nas décadas passadas que acabou se perdendo na rotina pedagógica recente, resultando no desconhecimento dos símbolos patrios e locais pelas novas gerações. Ao defender o retorno da celebração periódica nas instituições, o entrevistado ressaltou que a repetição contínua fixa o aprendizado e impede que as tradições e o respeito às instituições fiquem no esquecimento. “Antigamente nós sabíamos o hino decorado exatamente porque tínhamos o hábito semanal de cantar nas datas festivas e nas horas cívicas. Se nós tivermos o costume de cantar o hino nas nossas escolas, isso não vai para o esquecimento e continuaremos formando cidadãos orgânicos e conscientes da sua história”, pontuou Ilson Meirelles.
Abrangência na rede pública municipal
O parlamentar ressaltou que o projeto atinge diretamente as escolas sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação, reconhecendo os limites da competência municipal em relação às redes estadual e federal, como o campus do IFSul Camaquã. No entanto, o vereador sugeriu que os diretores dessas instituições adotem voluntariamente a rotina cívica em suas diretrizes internas como uma ação complementar ao desenvolvimento social dos alunos.
