Na manhã desta quarta-feira (28), o programa Primeira Hora recebeu o titular do Departamento de Combate à Corrupção e Crimes Contra a Administração Pública (DEERCAP) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Cassiano Cabral, para detalhar os desdobramentos da Operação Pseudógrafos. A ação policial investiga um esquema criminoso em Guaíba, no qual uma empresa utilizou atestados de capacidade técnica falsificados para vencer concorrências públicas, contando com o facilitamento de agentes da Procuradoria-Geral do Município para evitar punições e ocultar irregularidades contratuais anteriores. Durante a entrevista, o convidado enfatizou que a prova pericial produzida pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) foi determinante para comprovar as fraudes no sistema licitatório.
Facilitação interna, superfaturamento e transações financeiras suspeitas
Durante a transmissão, a autoridade policial explicou que as investigações apontam para a existência de apadrinhamento e omissão intencional dentro do controle interno da prefeitura para que o impedimento de licitar da empresa fosse ignorado. Cassiano Cabral revelou a identificação de movimentações financeiras atípicas entre os envolvidos, o que indica a ocorrência de corrupção ativa e passiva financiada por margens de superfaturamento em contratos públicos. O delegado alertou ainda que essa prática de mascarar falhas operacionais com documentos forjados tem se tornado uma conduta recorrente em diversos municípios e órgãos estaduais. “Os investigados agiram para que a punição e o impedimento deixassem de ter validade para que as empresas continuassem disputando certames. Já identificamos transações financeiras muito suspeitas que nos levam a crer em corrupção ativa e passiva, pois cria-se uma margem no contrato acima do valor executado para beneficiar financeiramente esses agentes”, explicou o entrevistado no ar.
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Combate a esquemas tributários e preservação do devido processo legal
Além do caso de Guaíba, o titular do departamento ressaltou a atuação contínua no combate a crimes fiscais de grande porte, citando a segunda fase de uma operação que desmantelou uma fraude tributária estimada em quase R$ 1 bilhão liderada por um contador. Contudo, a autoridade fez um alerta à comunidade sobre a necessidade de responsabilidade na divulgação de informações, evitando condenações precipitadas em redes sociais durante a fase cautelar das investigações. Cassiano Cabral destacou que a instrução criminal exige tempo para garantir o contraditório de todos os citados antes de qualquer desfecho judicial. “A operação é uma fase cautelar da persecução penal e existe todo um processo a ser cumprido. É importante ter cuidado porque as pessoas se antecipam em mídias sociais fazendo condenações de indivíduos que sequer foram alvos da nossa ação, devendo-se sempre respeitar o devido processo legal”, ressaltou durante a transmissão.
Impacto coletivo dos desvios e a relevância do controle social
o convidado enfatizou que os prejuízos causados por fraudes em contratações públicas impactam diretamente a qualidade dos serviços essenciais entregues à população gaúcha. O delegado convocou a sociedade a exercer o papel de fiscalização do emprego das verbas públicas, reforçando que o canal de denúncias da Polícia Civil e o controle social são ferramentas indispensáveis para coibir o enraizamento de esquemas de corrupção na administração pública. “As consequências da má gestão e da corrupção se espalham por toda a sociedade. Todos nós somos vítimas do superfaturamento de contratações fraudadas e de sistemas estruturados dentro de administrações públicas para desviar recursos. Por isso, as denúncias e o controle social são fundamentais, com cada um fazendo a sua parte”, concluiu o delegado.
