A implementação das novas regras relacionadas ao fim da escala 6×1 deverá exigir uma série de ajustes por parte das empresas, sindicatos e trabalhadores. O tema foi abordado pelo advogado especialista em Direito do Trabalho, Flávio Obino Filho, durante entrevista concedida à Rádio Acústica FM. Na conversa, o profissional analisou os desafios da transição para o modelo 5×2, a redução da jornada semanal e a necessidade de negociação coletiva para adequar as relações de trabalho.
Um dos principais pontos discutidos foi a audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade busca discutir o prazo para a entrada em vigor das novas regras, argumentando que determinados setores precisam de mais tempo para adaptar suas operações. Segundo Obino Filho, o ministro Flávio Dino convocou representantes das confederações envolvidas e do Ministério do Trabalho para avaliar os argumentos e possíveis ajustes no cronograma de implementação.
Durante a entrevista, o advogado destacou que a proximidade da mudança com o período de maior movimento do comércio, especialmente as vendas de Natal, representa um desafio adicional para o setor. Ele explicou que a adequação da jornada de 44 para 40 horas semanais, passando inicialmente por 42 horas, depende de negociação coletiva. Sem um acordo específico, segundo sua avaliação, a redução para 40 horas ocorreria diretamente, sem uma etapa intermediária.
Como exemplo de alternativa, Obino Filho citou uma convenção coletiva estabelecida em Porto Alegre, que prevê uma redução progressiva da jornada. Pelo acordo mencionado, a carga horária passa de 44 para 42 horas semanais em dezembro, com previsão de atingir 40 horas após 12 meses. A negociação também estabeleceu mecanismos de flexibilização dos repousos semanais remunerados, permitindo distribuir os dias de descanso ao longo do mês, respeitando os critérios acordados.
Outro desafio apontado pelo especialista envolve a organização das escalas em estabelecimentos que funcionam diariamente. Segundo ele, há discussões sobre a possibilidade de fechamento de determinados dias da semana, conforme as características de cada atividade. No entanto, defendeu que essas decisões devem respeitar a liberdade dos empresários e as negociações entre empregadores e trabalhadores.
Necessidade de mão de obra após fim da escala 6×1
Na avaliação de Flávio Obino Filho, a redução da jornada também poderá provocar aumento nos custos operacionais das empresas. Durante a entrevista, ele mencionou estimativas de elevação entre 16% e 20%, considerando a necessidade de reorganização das escalas e eventual contratação de novos funcionários para compensar as horas de trabalho reduzidas.
O advogado também chamou atenção para a dificuldade de encontrar trabalhadores disponíveis para determinadas jornadas, especialmente aos sábados, domingos e feriados. Na avaliação dele, a disponibilidade de mão de obra será um dos principais desafios para empresas que dependem de funcionamento contínuo, como supermercados e estabelecimentos comerciais.
Outro aspecto abordado foi a situação dos trabalhadores que atualmente cumprem jornadas inferiores a 40 horas semanais. Obino Filho explicou que a mudança também poderá produzir reflexos nesses contratos. Como exemplo, citou profissionais que trabalham seis horas por dia, durante seis dias na semana, totalizando 36 horas. Com a reorganização para cinco dias de trabalho, a jornada diária passaria a ser de sete horas e 20 minutos, exigindo ajustes inclusive nos intervalos.
Ao final da entrevista, o especialista ressaltou que o período de transição deverá ser marcado pelo diálogo e pela construção de alternativas entre as partes. Para ele, sindicatos de trabalhadores e representantes empresariais precisam considerar os impactos econômicos e operacionais da mudança, buscando soluções que permitam preservar empregos e garantir a continuidade das atividades.
Confira a fala do especialista em Direito do Trabalho sobre a transição após Fim da escala 6×1
