Motoristas que possuem débitos pendentes no sistema de pedágio eletrônico Free Flow têm até a próxima segunda-feira (16) para regularizar a situação sem sofrer multas de trânsito. O prazo faz parte de uma medida excepcional estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as penalidades para permitir que os usuários quitem tarifas em atraso.
Conforme informações divulgadas pela CNN Brasil, o período de regularização termina na próxima semana. A partir de terça-feira (17), os motoristas que permanecerem com pagamentos pendentes estarão sujeitos novamente às regras previstas na legislação, incluindo a aplicação de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Governo Federal começou a encaminhar, na terça-feira (10), notificações oficiais por WhatsApp para alertar os motoristas cadastrados sobre a existência de débitos do Free Flow. A iniciativa busca ampliar o alcance das informações e facilitar a regularização antes do encerramento do prazo.
Como consultar débitos no Free Flow?
A consulta das passagens registradas pode ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil. A plataforma reúne informações sobre os veículos vinculados ao usuário, incluindo:
- Data da passagem pelo pórtico de cobrança Free Flow;
- Identificação da concessionária responsável;
- Situação do pagamento da tarifa;
- Canal indicado para realizar a quitação.
O pagamento, entretanto, não é feito diretamente pelo aplicativo. Após identificar a pendência, o motorista deve acessar o canal disponibilizado pela concessionária responsável pela rodovia, que pode oferecer pagamento por site, aplicativo próprio ou outros meios de atendimento.
Quem já pagou a multa poderá pedir ressarcimento
A possibilidade de regularização também contempla passagens realizadas antes do período excepcional. Caso o motorista quite a tarifa correspondente até 16 de novembro, o processo de infração relacionado à inadimplência poderá ser cancelado, incluindo seus efeitos sobre a pontuação da CNH.
Para quem já pagou a multa de trânsito, existe a possibilidade de solicitar o ressarcimento do valor ao órgão responsável pela autuação. A devolução depende da comprovação de que a tarifa do pedágio foi quitada dentro do prazo estabelecido.
Segundo dados apresentados pelo Ministério dos Transportes à CNN Brasil, aproximadamente R$ 93 milhões devem ser devolvidos referentes a multas aplicadas em rodovias federais. A suspensão alcançou cerca de 3,4 milhões de multas em rodovias federais e estaduais.
O que muda a partir de 17 de novembro?
Com o encerramento do período excepcional, volta a valer integralmente a sistemática regular de fiscalização do Free Flow. O motorista continuará tendo a obrigação de pagar as tarifas de pedágio, e o prazo padrão para quitação será de até 30 dias após a passagem pelo pórtico.
O Free Flow é um modelo de cobrança eletrônica que dispensa praças físicas de pedágio. A identificação dos veículos ocorre por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores, permitindo que os motoristas trafeguem sem precisar parar.
A medida de regularização foi estabelecida para facilitar a adaptação dos usuários ao sistema e ampliar o acesso às informações sobre as cobranças pendentes.
