Um pedido de prisão do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, protocolado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Executivo (Sintergs) foi julgado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O sindicato alega que Leite descumpre uma determinação judicial do dia 19 de março deste ano, que prevê o pagamento de salários no último dia útil do mês do trabalho prestado, conforme a Constituição do estado.
A pena solicitada pelo sindicato é de quinze dias a seis meses de detenção, mais multa. Mais de quatro meses após a decisão da Justiça, os vencimentos dos servidores do RS continuam sendo pagos parcelados.
O governo gaúcho divulgou uma nota sobre o caso. No texto, o Executivo estadual afirma não ter sido intimado sobre o fato e defende que não é um caso de crime de responsabilidade. Além disso, a nota explica que medidas estão sendo tomadas para restabelecer o pagamento em dia, até o final de 2019.
Confira a nota na íntegra:
Em relação ao pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Executivo (Sintergs), protocolado no Tribunal de Justiça (TJ-RS), o Governo do Estado informa que:
– ainda não recebeu intimação sobre o fato;
– assim que for intimado, irá analisar a documentação e se manifestará;
– o atraso no pagamento dos salários ocorre há quase quatro anos e é uma situação alheia à vontade do Governador Eduardo Leite e decorrente da crise fiscal atravessada pelo Estado;
– há precedentes no próprio TJ-RS e no STF de que esse tipo de pedido não é cabível em tais situações;
– não há um crime de responsabilidade nesse caso;
– várias medidas estruturais já foram tomadas pelo atual governo desde janeiro e outras estão em andamento para que o Estado possa, até o final do ano, colocar o pagamento dos servidores em dia.
