A Polícia Civil deflagrou, nesta segunda-feira (29), a Operação Recicla, que visa combater crimes de poluição ocorridos na zona urbana de Camaquã. A ação ocorre através da Delegacia de Polícia de Camaquã, com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Um homem de 39 anos foi preso durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O criminoso é acusado pelos crimes ambientais previstos nos art. 54, caput, art. 56 e 60, todos da Lei 9605/98, bem como o art. 12, caput, da Lei 10.826/2003, já que encontradas duas armas de fogo no local.
Participaram da operação nove agentes em três viaturas. A ação foi coordenada pela delegada Vivian Sander Duarte.
Confira a legislação que motivou a prisão do acusado:
Art. 54. da Lei 9605/98: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora;
Art. 56. da Lei 9605/98: Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos;
Art. 60. da Lei 9605/98: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes;
Art. 12. da Lei 10.826/2003: Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.




