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Tribunal de contas emite parecer desfavorável às contas do prefeito de Amaral Ferrador

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Em sessão da Segunda Câmara do dia 07 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de governo de 2017 do prefeito de Amaral Ferrador, Nataniel Satiro do Val Candia.

O parecer se refere ao atraso na entrega dos documentos da Prestação de Contas e das normas à Base de Legislação Municipal, além de irregularidades no cumprimento da Lei da Transparência e no equilíbrio financeiro municipal. Também foi verificado que o Município não universalizou o atendimento educacional das crianças de quatro e cinco anos e ultrapassou o limite de gasto com pessoal.

Acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, o Tribunal recomendou ao atual prefeito que adote medidas de caráter preventivo e corretivo para evitar a reincidência das falhas, tema que será objeto de futura auditoria.

A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao TCE-RS após a publicação no Diário Eletrônico.