Nessa sexta-feira (27) será realizada Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal. A atividade terá início às 14h e é uma iniciativa, devido à obrigação legal, do Poder Executivo para prestação de contas e apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2019. A partir desses dados, é possível que a administração municipal avalie a necessidade de fazer ajustes nas contas públicas.
Segundo a contadora do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, “essa audiência, especificamente, serve para demonstrar o que foi arrecadado e o que foi gasto, pelo Município, no segundo quadrimestre de 2019. Os dados são dos meses de maio, junho, julho e agosto, e fazem parte da apresentação das metas fiscais e do equilíbrio orçamentário”, diz.
Participação social
A audiência é aberta para a participação popular e, conforme prevê o artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada para dar transparência às contas públicas.
Obrigatoriamente devem participar membros dos setores contábil e administrativo do Poder Executivo e os vereadores membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara Municipal.
Agende e participe!
O quê? Audiência Pública para prestação de contas municipais e apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2019
Quando? Sexta-feira, dia 27 de setembro, a partir das 14h
Onde? No Plenário da Câmara – Rua João de Oliveira, nº 147, no Centro
Quem? Atividade aberta para todos os moradores de Camaquã
