Depois de o nome de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado ser citado em mensagens de prestação de contas do PCC, a Polícia Civil vai pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado do PT. As conversas de Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, no aplicativo Whatsapp sugerem que Prado recebeu R$ 1,5 milhão da organização criminosa para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra uma portaria do Ministério da Justiça.
Décio Português se tornou o responsável pela contabilidade da organização criminosa após a prisão do líder Marcola. Seu celular foi apreendido no dia 16 de agosto deste ano, quando foi preso em uma casa luxuosa em Búzios. Em 28 de agosto, ele foi transferido para a Penitenciária de Presidente Wenceslau II.
Em uma série de mensagens, uma outra pessoa envia a ele detalhes do pagamento de R$ 3,2 milhões para advogados. Um milhão seria destinado a Carlos Nicodemos, para que o advogado movesse uma ação contra a portaria 157, de Sergio Moro, na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Geraldo Prado receberia R$ 1,5 milhão para apresentar no STF, em nome do PT, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a mesma portaria. A ONG Instituto Anjos da Liberdade, do Rio de Janeiro, receberia R$ 700 mil pela mesma ADPF. A Polícia Civil também vai pedir à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Nicodemos e da ONG.
O PT e o Instituto Anjos da Liberdade ajuizaram a ADPF no STF no dia 22 de abril. Desde o dia 1º deste mês, ela se encontra no gabinete do ministro Luiz Edson Fachin. O partido e a ONG afirmam que a portaria viola “o direito à convivência familiar” e atenta contra “preceitos fundamentais da Constituição e de Tratados Internacionais de Direitos Humanos e de Direitos das Crianças”.
A portaria 157, assinada pelo ministro da Justiça no dia 12 de fevereiro, deixa mais rígidas as regras para visitas de detentos em presídios federais. Também restringe as visitas íntimas a presos de alta periculosidade, validando os termos da portaria 718, do dia 28 de agosto de 2017. Uma megaoperação foi realizada pelos governos federal e de São Paulo no dia seguinte à assinatura da portaria para transferir Marcola e outras 21 lideranças do PCC para presídios federais.
À revista Veja, o PT afirma desconhecer “qualquer suposta relação dos advogados que atuam no caso ou do Instituto Anjos da Liberdade com organizações criminosas.” Também diz, em nota, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro Sergio Moro “estão juntos em mais uma armação contra o PT para desviar o foco de suas notórias ligações com milicianos e outros agentes do crime que este governo protege”.
“Repudiamos qualquer tentativa de associar o PT ao crime e tomaremos todas as medidas contra quem fizer tal associação caluniosa. Não é a primeira vez que isso acontece, mas a bem da verdade esperamos que seja a última”, diz nota do partido.
Em postagem no Instagram, a advogada Flávia Fróes, presidente do Instituto Anjos da Liberdade, diz que já foi “atacada diversas vezes pela mídia e por algumas instituições do Estado”.
