As agências bancárias, comércios, supermercados e pronto-socorro do hospital de Camaquã podem ser obrigados a ter um profissional tradutor ou intérprete de libras em seu quadro de funcionários. A proposta foi apresentada pela vereadora Nilza Puschnerat, conhecida como Nica, através do projeto de Lei Legislativo 29/2019, protocolado na Câmara de Vereadores de Camaquã, na última semana.
O projeto de lei prevê que o profissional responsável tenha cursado no mínimo o nível avançado do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para que possa atender deficientes auditivos. A proposta obriga o estabelecimento a manter, durante todo o horário de funcionamento com atendimento ao público, uma pessoa capacitada em libras. A lei se aplica a agências bancárias, pronto socorro; e mercados e comércios com número superior a 50 funcionários.
O projeto permite que o funcionário exerça outra função dentro da empresa. O projeto de lei ainda prevê punição para quem descumprir a determinação. Na primeira infração há uma advertência por escrito; na segunda infração haverá um pagamento de cinco unidades de cesta básica; e na terceira infração tem pagamento de dez unidades de cesta básica. Se a lei for aprovada, os estabelecimentos terão 12 meses para adequação.
De acordo com Nica, o projeto tem por finalidade proporcionar aos surdos e deficientes auditivos maior acessibilidade aos comércios locais e ao atendimento de saúde em casos de urgência e emergência. Segundo a vereadora, há cerca de 185 pessoas que apresentam deficiência auditiva ou surdez. Para ela, a aprovação da lei pode aumentar o interesse dos camaquenses pela língua.
O projeto agora irá tramitar pelas comissões na câmara, e já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Se receber parecer favorável será discutido e votado em plenário.
