O governo do Estado, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), alerta para os prazos de encaminhamento dos projetos eleitos na Consulta Popular 2019. A data limite para envio é 20 de dezembro. Nesta edição, a população elegeu 42 demandas – a agricultura foi a área mais votada, com 25 projetos. Dos eleitos, até o momento, dez foram encaminhados.
Os municípios e associações responsáveis pelos projetos devem protocolar os planos no Departamento de Desenvolvimento Regional da SGGE. Após isso, os documentos serão analisados e encaminhados para as secretarias de governo responsáveis pelo acompanhamento da execução dos trabalhos.
Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) são parceiros no atendimento aos municípios. Outras informações podem ser obtidas no email [email protected] ou no fone (51) 3288-1489.
Passo a passo da Consulta Popular
1. A população elege a demanda;
2. O governo do RS, por meio da SGGE, inclui a verba correspondente no Orçamento do Estado;
3. A prefeitura, entidade ou consórcio beneficiado com a demanda eleita elabora um plano de trabalho para executá-la;
4. O governo analisa a viabilidade técnica e autoriza o plano de trabalho do projeto;
5. Executado o projeto eleito pela população (com acompanhamento do governo e Coredes).
