Em um comunicado divulgado na tarde da última sexta-feira (22), o governador Eduardo Leite disse que, a partir desta segunda-feira (25), aqueles que permanecerem ou entrarem em greve terão seus pontos cortados.
O governo informou, ainda, que vai adotar as medidas estipuladas no tema 531, do Supremo Tribunal Federal (STF), para os servidores que não compareçam ao trabalho: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre”, sem possibilidade de compensação posterior.
Em entrevista à imprensa nesta sexta, Leite justificou a medida tomada pelo governo: “O Estado admite fazer negociação de compensação dos dias parados ao longo desta semana, mas, a partir de segunda-feira, vamos descontar e não vamos fazer negociação, porque a educação e outros serviços públicos fazem e farão falta para a população gaúcha, por isso, precisam ser prestados”, afirmou.
O que diz o Cpers Sindicato sobre o assunto
Em comunicado, o Cpers Sindicato disse que o STF já definiu, em julgamentos em 2006 e 2007, que a autorização do corte de ponto conforme a Lei Geral da Greve (7.783/89) não se estende aos casos em que houver atraso salarial. “Registramos, ainda, a cruel ironia de cortar um ponto que a categoria não sabe quando será pago” diz a nota.
