A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada, o trabalho de auditoria nos contratos de pedágio das BRs 116 e 392, no Sul do Estado. O processo segue, agora, para pronunciamento do relator, ministro Raimundo Carreiro.
O deputado estadual Fábio Branco (MDB), que ao lado do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO) propôs a auditoria, explica que o parecer elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRod/TCU) tramita em sigilo.
“O que sabemos até o momento é que a área técnica do TCU solicitou documentos, tanto para a concessionária, quanto para os órgãos ligados ao governo federal. Todas as considerações foram reunidas nesse parecer que foi encaminhado ao relator no fim da tarde de sexta. É o ministro Raimundo Carreiro que dará o voto final, dizendo se o preço do pedágio está justo, ou se precisa ser reduzido”, explica o deputado Fábio.
Na visão de Fábio, o processo agora entra em uma fase decisiva. Por isso, ele e o deputado Marcel solicitaram uma reunião com o ministro Raimundo Carreiro. A intenção é mobilizar lideranças políticas e econômicas da região Sul, para alertar o relator sobre o prejuízo que as altas tarifas trazem para a economia da Metade Sul.
“Os preços nas BRs 116 e 392 são muito acima dos valores cobrados nas demais estradas do Rio Grande do Sul e até mesmo de outros Estados. Isso diminui a competitividade do Porto de Rio Grande e eleva o preço geral dos fretes na nossa região”, conclui Fábio.
A auditoria
Em 11 de abril, o deputado estadual Fábio Branco pediu ao TCU uma auditoria nos contratos de pedágio da região Sul.
O tema despertou o interesse do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO), que no dia 2 de maio protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Fiscalização e Controle, também solicitando auditoria do TCU.
O relator da proposta na Câmara, Carlos Jordy (PSL-RJ), concordou com o pedido e recomendou a auditoria. A auditoria foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Comissão de Fiscalização, no dia 10 de julho.
O TCU foi notificado da decisão e terá até 9 meses (abril de 2020) para concluir o processo. Ao término da auditoria, dirá se o preço pago nas cinco praças está justo ou se precisa ser reduzido.
