Reunidos na sede do Detran/RS, na tarde desta segunda-feira (11), órgãos de trânsito do Rio Grande do Sul elaboraram documento propondo uma consulta popular sobre a obrigatoriedade do bafômetro. A proposição é uma reação ao parecer da Procuradoria Geral da República, que considera inconstitucionais alguns artigos da chamada Lei Seca, como a autuação pela recusa ao bafômetro e a proibição da venda de bebidas em rodovias.
O documento será entregue nesta terça-feira (12) na reunião da Associação Nacional dos Detrans, buscando o apoio dos outros estados, e também à Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro que, por ser do Poder Legislativo, tem autonomia para convocar a consulta popular. Além disso, os órgãos de trânsito reafirmaram seu compromisso de continuar combatendo a embriaguez ao volante, já que, até decisão em contrário, a lei está em vigor, com todos os seus efeitos.
Detran/RS, Comando Rodoviário da Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Cetran/RS, Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, Polícia Civil, EPTC e Famurs se mostraram preocupados com os efeitos práticos do parecer. “Embora essa seja ainda apenas uma discussão jurídica, o parecer já produz resultados práticos nas ruas. Gera questionamentos sobre a legalidade das blitze, traz insegurança jurídica e reflete até mesmo na rotina dos agentes, que sofrem mais agressões verbais e morais”, disse Carlos Pires, Diretor de Trânsito da EPTC.
Os órgãos de trânsito consideram a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.103, de autoria do procurador-geral da República Roberto Gurgel, um retrocesso aos avanços já conquistados com o combate à embriaguez no trânsito. “A PGR está na contramão da sociedade. A Lei Seca é uma legislação nova, que passou por alterações recentes, sob o aval do Legislativo. Ela é resultado de uma ampla discussão que vem ocorrendo nos últimos anos. É uma decisão do povo brasileiro, por meio de seus representantes”, declarou o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do RS, Jerry Adriane Dias Rodrigues.
O presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, lembrou que o parecer, se acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai inviabilizar a Lei Seca, já que não há como produzir prova de embriaguez que não seja através da pessoa. “Se há diferentes visões sobre uma mesma lei, vamos discutir isso mais amplamente. Não é possível que um tribunal decida a questão a despeito dos familiares daqueles 40 mil que morrem e quase 200 mil que ficam sequelados em acidentes de trânsito anualmente”.
Lei Seca é considerada importante por 96% da população da Capital gaúcha
Uma pesquisa realizada no ano passado para avaliar os resultados da Operação Balada Segura em Porto Alegre revelou que a maioria dos gaúchos considera a Lei Seca muito importante (66,7%), ou importante (29,3%). Segundo a pesquisa, a maioria dos porto-alegrenses concorda com o limite zero de teor alcoólico (78%) e com a lei que estabelece a obrigatoriedade do bafômetro (81,3%). Foram ouvidos mil motoristas da Capital, entre setembro e outubro de 2012.
