As 91 blitze da Operação Balada Segura realizadas no Litoral neste período de veraneio registraram os menores índices de recusa ao bafômetro. Dos 6.373 condutores abordados no período de 21 de dezembro de 2012 a 04 de março de 2013, somente 2% recusaram-se a realizar o teste. O percentual representa um total de 126 condutores autuados com base no artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece as mesmas penalidades do condutor embriagado àqueles que se recusam a provar que não estão alcoolizados.
A Balada Segura retirou de circulação, nas operações no Litoral norte e sul, 359 condutores embriagados ou supostamente alcoolizados. Aos 126 autuados por recusa, somaram-se 233 autuados por teste, incluindo 86 enquadramentos em crime de trânsito. No total, foram registradas 2,2 mil autuações por infrações diversas. A fiscalização recolheu, ainda, 474 veículos irregulares e 386 CNHs.
Os índices de recusa ao bafômetro no Litoral foram os menores entre os oito municípios que realizam a Operação. Em Porto Alegre, onde a Operação acontece nesses moldes desde 27 de setembro de 2011, o índice é de 8%. A média geral da operação é de 7% dos abordados.
Avanços ameaçados
Esses índices apontam uma mudança de comportamento. Mas o avanço já conquistado está ameaçado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). A Adin nº 4.103 questionou alguns artigos da Lei Seca, como a obrigatoriedade do bafômetro.
O parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu pela inconstitucionalidade parcial da lei. Gurgel considera que a autuação pela recusa viola o direito a não-incriminação e não é admitida pela normatividade constitucional e infraconstitucional, nem pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou pela doutrina especializada. A decisão final será do Supremo, que também analisa outros artigos da Lei Seca.
Os órgãos de trânsito consideram que, acatado o parecer, a Lei Seca ficará inviabilizada. Por isso, o Rio Grande do Sul reagiu ao parecer e levou a Brasília uma proposta de consulta popular sobre o tema. A iniciativa foi acolhida pela Associação Nacional dos Detrans e foi levada também à Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
