Nesta sexta-feira (27) foi realizada a 19ª Sessão Extraordinária – na atual legislatura – pela Câmara Municipal de Camaquã. A reunião ocorreu no Plenário da instituição e teve início às 9h. Desta forma, foi a terceira sessão realizada nesta semana – uma ordinária e duas extraordinárias. A próxima sessão será a ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (30). Veja o resultado da sessão:
Projetos aprovados
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 5 /2019, autoria dos vereadores Vinícios Araújo (MDB), Marcelinho (PSB), Claudinho Abreu (MDB), Ronaldinho Renocar (Progressistas), Ivana de Paula (PSD), Luciano Delfini (PTB), Mozart Pielechowski (PSDB), Nica Puschnerat (PDT), Mano Martins (MDB), Paulinho Bicicletas (Republicanos) e Ilson Meireles (Progressistas), que “altera a redação da alínea “e”, e cria o parágrafo único do art. 194, da Lei nº 19/1949 – Código de Posturas”. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e dois contrários.
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 6/2019 , autoria do vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos), que “altera a redação da alínea “a”, do art. 193, da Lei nº 19/ 1949 – Código de Posturas”. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e três contrários.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 , de autoria do Poder Executivo, que “altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 1.551/ 2011”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 80/2019 , de autoria do Poder Executivo, que “altera o art. 4º da Lei nº 2.214/2018”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 84/2019 , de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Município de Camaquã a conceder incentivos na forma do art. 3º, incisos V, combinado com o art. 4º, inciso IV da Lei municipal nº 364/2002, à empresa Gilda S. dos Santos ME”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019, de autoria do Poder Executivo, que “altera o § 3º do art. 34 da Lei nº 1.564/2011”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
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