Na segunda-feira (6) será realizada a 21ª e a 22ª Sessões Extraordinárias – na atual legislatura – pela Câmara Municipal de Camaquã. As duas reuniões ocorrerão no Plenário da instituição. A 21ª reunião será a partir das 9h e a 22ª terá início às 15h.
Na 21ª sessão estará em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 , que cria vagas ao cargo de Oficial Administrativo, alterando o Quadro I do Anexo II da Lei Complementar nº 1.551/2011, bem como o Projeto de Lei nº 82/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o exercício financeiro de 2020. Amos os projetos têm autoria do Poder Executivo.
Na 22ª sessão serão discutidos e votados os dois projetos que serão discutidos na 21ª sessão, além de dezenas de Emendas Modificativas e Subemendas Substitutivas às Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 82/2019, o qual será a Lei do Orçamento de Camaquã em 2020.
Na prática, serão discutidas e votadas dezenas de emendas impositivas ao orçamento municipal. As emendas são de autoria dos 15 vereadores e destinam recursos para inúmeras áreas e instituições que atuam em Camaquã. Porém, devido aos prazos legais e regimentais não foi possível promover o debate e a votação das emendas ainda em 2019.
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