Apresentada como emenda impositiva para ser executada em 2019, a “Praça da Inclusão” ainda não saiu do papel em Camaquã. O projeto, que prevê a instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais, na Praça Zeca Netto, ainda não foi executado pela prefeitura de Camaquã.
A emenda é de autoria do vereador Marcelo Gouveia, que enfrentou um impasse com a prefeitura. O transtorno ocorre porque a praça é listada no anexo X do Plano Diretor, que defini os imóveis em condição de Preservação, Cultural, Histórica e Arquitetônica. Inicialmente, a prefeitura alegava que a legislação impedia a execução da obra.
O caso inclusive foi parar no Ministério Público. Uma reunião com a promotora de justiça, Camile Balzano de Mattos, em novembro de 2019, contou com a presença do vereador Marcelo Gouveia e de representantes da prefeitura, como o secretário de Administração, Marcos Maranata, e o até então secretário de Cultura, Mário Garcia.
Através de um Termo de Declaração assinado pelas partes, a promotora entendeu que o Plano Diretor não afasta a possibilidade de incluir brinquedos na praça, defendendo que deve ser realizada uma avaliação técnica, fundamentada sobre eventual descaracterização das características da Praça como patrimônio histórico. O termo ainda declara que a prefeitura alega que não possui um inventário sobre a praça e suas características, embora haja uma ação ajuizada pelo Ministério Público para que o inventário seja realizado.
A partir desse entendimento, a prefeitura passou a trabalhar para executar a emenda impositiva. De acordo com o secretário de Administração, de Marcos Maranata, o executivo está viabilizando a instalação dos brinquedos adaptados. Em licitação realizada em dezembro, não houve empresas interessadas. Uma nova licitação deve ocorrer durante o mês de janeiro. A expectativa da prefeitura é que haja interessados na execução do projeto.
O vereador Marcelo Gouveia tinha interesse em instalar os brinquedos em outro ponto da praça. No entanto, a prefeitura deve realizar o projeto junto aos demais brinquedos que compõem a pracinha. Maranata alega que o local deve ser adaptado, a fim de facilitar o acesso aos brinquedos por parte de crianças com necessidades especiais.
Confira a relação de brinquedos que serão instalados na Praça Zeca Netto:
1 Adaptador gangorra de ferro cadeirante – R$ 3.653,00;
2 Balanços cadeirante grande e 2 balanços normais – R$ 9.500,00;
1 Kit coordenação motora Fácil Esporte – R$ 999,00;
1 Balanço para cadeirante Fácil Esporte – R$ 6.779,00;
1 Bancada de areia borboleta – R$ 7.800,00;
1 Painel xilofone – R$ 9.407,00;
1 Gira gira para acompanhante e cadeirante – R$ 5.628,00;
1 Escada horizontal para cadeirante – R$ 2.400,00
Custo total de R$ 46.166,00
