Na próxima semana, o projeto de lei 7663/2010 – o novo marco legal contra a droga no Brasil – será votado na Câmara de Deputados. Depois de aprovado, vai para o Senado. Entre outros pontos, o texto propõe penas maiores para traficantes, redução de atenuantes, incentivos fiscais às empresas que abrirem postos de trabalho para dependentes em tratamento, divisão de responsabilidades entre município, estado e União, apoio às comunidades terapêuticas e a internação involuntária.
O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto, comenta:
– As resistências a um controle mais rígido das drogas vêm do segundo escalão do governo federal. A presidente Dilma que lançou em dezembro de 2011, o programa “Crack, é possível vencer”, e o ministro Padilha, da Saúde estão alinhados no combate à droga. O problema está no segundo escalão do governo, que usa um discurso oco, sem evidências científicas e puramente ideológico ou filosóficos para defender o uso de drogas. Só o segundo escalão do governo federal é favorável à descriminalização de drogas. Falam muito em “liberação” , que vai nos encaminhar à descriminalização.
EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS
O parlamentar lembra que o PL 7663/2010 tem base em evidências científicas sobre os danos causados pela droga na sociedade:
– Sou médico, fui secretário da Saúde do Rio Grande do Sul por oito anos, tenho mestrado com estudo do comportamento violento, vivi de perto o surgimento da epidemia do crack no meu estado. Eu conheço o assunto. Tenho recebido milhares de apoios e a maioria diz que só é a favor da liberação quem não tem um parente dependente químico.
Terra adverte que a sociedade precisa ouvir médicos que tratam de drogados, policiais que combatem o tráfico e familiares de usuários:
– Liberar o uso é liberar o tráfico, aumentar a rede de dependentes e agravar um problema de saúde pública – adverte Terra.
