Após polêmica envolvendo advogados acusados que estariam utilizando atestados médicos falsos para encaminhar pedidos de soltura de apenados gaúchos, a OAB/RS decidiu por suspender os suspeitos, de forma cautelar, de suas funções. Em Nota Oficial, a ordem informou que eles estão suspensos de exercer a advocacia.
Conforme investigação, no mês de março, a Justiça de Camaquã acatou recurso da defesa e concedeu prisão domiciliar para um detento, que cumpria pena por assassinato. Na decisão, o juiz considerou que o apenado corria riscos por ter diabetes, conforme atestava o falso laudo médico apresentado. Após ter sido beneficiado com a prisão domiciliar, o detento de Camaquã fugiu. Um novo mandado de prisão já foi expedido contra ele.
O caso ganhou repercussão nacional e na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil no estado, se pronunciou. Através de uma nota, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirmou que a entidade estava investigando o caso. Também disse que a Polícia Civil e o Ministério Público, estão com processo investigatório em curso, para apurar os delitos e as pessoas envolvidas a fraude.
Confira abaixo, a mais recente nota da OAB, que confirma a suspensão dos advogados:
“A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) vem a público informar as providências adotadas em relação a dois advogados envolvidos em investigação da Polícia Civil e do Ministério Público. As denúncias envolvem a suposta prática de apresentação de laudos médicos falsos para justificar pedidos judiciais de prisão domiciliar para apenados do sistema penitenciário e captação irregular.
Pela gravidade e ampla repercussão, pública e negativa, dos fatos imputados aos profissionais em questão, por decisão do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, os advogados A.C.N. e L.H. estão suspensos de forma cautelar, ficando impedidos de exercer a advocacia.
Tal medida demonstra que a OAB/RS cumpre o seu papel Institucional coibindo as práticas ilegais, evitando a proliferação de tais condutas, principalmente no momento de crise em que estamos vivendo, o que representa também a defesa da ética na advocacia e da proteção da cidadania.
A decisão foi enviada nesta segunda-feira (6/4) ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS.”
