O Projeto de Lei 1283/20 cria um plano emergencial para enfrentamento à Covid-19 em territórios indígenas. A proposta, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) deverá coordenar, junto com estados, municípios e entidades indígenas, ações para garantir, entre outros:
– água potável;
– distribuição de sabão, álcool gel, água sanitária e cesta básica;
– internet nas aldeais para evitar deslocamentos;
– equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena; e
– testes rápidos, exames, medicamentos e equipamentos em territórios indígenas.
Segundo Patrus, é necessário ter políticas públicas específicas para os povos indígenas. “O modo de vida comunitária e a falta de estrutura para atendimento de saúde pode facilitar a rápida disseminação do vírus em seus territórios.”
O texto é idêntico ao Projeto de Lei 1305/20, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros nove deputados. Para ela, a infraestrutura de saúde das aldeias é insuficiente para atender às necessidades da população. “Neste momento de pandemia, o acesso a serviços hospitalares e de terapia intensiva é decisivo para a redução da mortalidade”, afirmou. Segundo ela, as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, com menos leitos de UTI, concentram cerca de 80% da população indígena no país.
Planos emergenciais
Já o Projeto de Lei 1299/20 inclui os povos indígenas em planos emergenciais para atendimento de pacientes graves de secretarias municipais e estaduais de saúde em situações emergenciais e de calamidade pública.
A proposta, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e outros nove deputados, tramita na Câmara dos Deputados e inclui a regra na Lei Orgânica da Saúde ().
Pelo texto, a União deverá ter mecanismo de financiamento específico e mais recursos para atender a saúde indígena em casos de pandemia, emergência e calamidade pública.
Segundo Wapichana, há inúmeros registros históricos do “devastador impacto” de doenças como gripe, sarampo e tuberculose em povos indígenas, em especial os em isolamento ou de recente contato.
