O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reverteu, de 25/3 até 17h de 27/4, R$ 7.842.562,15 para ações coordenadas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. R$ 5.659.343,96 resultam de 40 ações judiciais homologadas pela Justiça do Trabalho, em ações civis públicas (ACPs) e execução de termos de ajuste de conduta (ExTACs). R$ 2.183.218,19 decorrem de acordos celebrados em TACs. As destinações beneficiaram, basicamente, hospitais e instituições de saúde em vários municípios do Estado. Na semana passada (20 a 24/4), foram destinados R$ 505.316,95. Em todo Brasil, os procuradores do MPT destinaram, até às 10h de 27/4, R$ 203.134.779,60. Desde o início da pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do MPT. Das denúncias recebidas pelo órgão no Estado, de 11/3 (data da primeira) até essa segunda-feira (27/4), 720 são de irregularidades relativas a Covid-19 (no Brasil, foram 10.361).
O dinheiro das reversões é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação à sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde. Existe orientação publicada, em 20 de março, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando, quando possível, redirecionamento de recursos de processos judiciais e extra-judiciais para a aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus e para pesquisas, necessários ao combate do Covid-19.
Até o momento, foram instaurados 124 inquéritos civis (ICs) em todo o Estado (no Brasil, foram 2.078) somente com o tema Covid-19. As reclamações vão desde a falta de proteção à saúde e à segurança do trabalhador até demissões em massa ou fraudes nas rescisões contratuais, entre outras queixas. Foram emitidas 287 recomendações (no Brasil, foram 7.043), com objetivo de conscientizar e orientar diversos setores econômicos sobre medidas a serem adotadas durante a pandemia. Estão sendo ajuizadas ações civis públicas (ACPs) – até o momento três no RS e 56 no Brasil – quando inviabilizada a solução extrajudicial. Para ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, o MPT-RS registra 75 procedimentos promocionais (no Brasil, são 1.296) e a expedição de 3.962 notificações, ofícios e requisições (30.224 no Brasil).
Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.
Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.
Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.
