A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (9) a Operação Bala Perdida e cumpriu dois mandados de busca e apreensão na cidade de Encruzilhada do Sul, na Região Sudeste do Rio Grande do Sul, nos endereços residencial e comercial de um lojista da cidade. O investigado costumava revender munições e partes delas em desacordo com a determinação legal.
De acordo com a PF, além de comercializar munição para clientes que apresentavam registros de armas de fogo vencidos, o que é proibido por lei, o lojista também alterava a data de validade desses documentos, dando aparência de que a venda teria ocorrido dentro do prazo de validade (que é de três anos pela legislação vigente), e desta forma, procurando burlar os órgãos fiscalizatórios.
Nos meses de maio e junho de 2012, foram feitas mais de 120 vendas para clientes com registro de arma de fogo vencido, das quais aproximadamente 97 tiveram as cópias dos registros modificadas no campo “data de validade”. A participação dos clientes e o grau de conhecimento deles a respeito do comércio das mercadorias de forma irregular serão apurados por meio de inquérito policial.
A ação tem o apoio de militares do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 13º Grupo de Artilharia de Campanha – SFPC/13ºGAC , que fiscalizaram os estoques da empresa e aplicaram as sanções administrativas pertinentes, inclusive com a possibilidade de encerramento das atividades da empresa no que se refere à revenda de produtos controlados.
A operação foi chamada de Bala Perdida devido às munições que já foram vendidas sem o controle necessário e que hoje podem ser usadas para a prática de outros crimes. O lojista era investigado desde o ano passado e responderá pelos crimes de comércio ilegal de munição (art. 17 da Lei 10826/2003) e falsificação de documento público(art. 297 do Código Penal).
