O benefício do auxílio emergencial foi criado pelo Governo Federal para ajudar pessoas com baixa renda em meio a pandemia de coronavírus. Porém, mesmo com todas as informações e instruções, muitas pessoas efetuaram o cadastro e estão recebendo o benefício indevidamente.
Desde o dia 5 de junho o governo disponibiliza para todos a lista com os beneficiários do auxílio emergencial. Ao acessar os dados, há a opção para denúncias.
Saiba como denunciar:
1 – Acesse o endereço http://portaltransparencia.gov.br/beneficios/auxilio-emergencial ;
2 – Em mês de disponibilização, selecione o período que quiser pesquisar e em município, digite o nome da cidade;
3 – Clique em ‘Atualizar’;
4 – Irá aparecer na tela uma lista com os nomes dos beneficiários. Clique em detalhar, ao lado do nome de quem você quer denunciar;
5 – Agora clique em denunciar.
Requisitos para receber o auxílio:
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal;
– Ter renda mensal de até meio salário mínimo, R$ 522, por pessoa da família ou renda familiar total que não ultrapasse a marca de R$ 3.135;
– Não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
– Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, com exceção do Bolsa Família.
Além disso, é preciso se enquadrar em pelo menos um dos requisitos abaixo, conforme determinação do governo federal:
– Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal;
– Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);
– Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
