O prefeito de Camaquã, Ivo de Lima Ferreira (PSDB), ingressou com um pedido de efeito suspensivo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), para tentar reverter a decisão da justiça para que a prefeitura destine uma sala ao vice-prefeito, Jair Martins. O prazo dado pela justiça é de cinco dias e acaba na próxima segunda-feira (22).
A decisão que gerou o recurso é do juiz de direito, Luis Otavio Braga Schuch, que deferiu um mandato de segurança ao vice-prefeito de Camaquã, obrigando o prefeito e ao município destinar uma sala de trabalho à Jair Martins (Progressistas).
Conforme o recurso apresentado por Ivo Ferreira, a função do vice-prefeito seria substituir o prefeito e exercer atividades que por ele delegado. O texto ainda cita o artigo 72 da Lei Orgânica, para sustentar a justificativa da negativa de não fornecer a estrutura física ao vice.
Ainda conforme o recurso de Ferreira, o município não teria sala disponível no prédio que sedia a prefeitura, nem do Centro Administrativo do município. Jair Martins alega ter sofrido retaliações políticas após sua saída do PSDB, partido de Ivo Ferreira, e ir para o Progressistas, partido opositor ao governo.
Ainda não tem definição de data para análise do recurso pelo TJ-RS.
