O governo do Estado começou a apresentar, nesta terça-feira (14), a Reforma Tributária RS. Segundo Eduardo Leite, trata-se de um conjunto de propostas estruturantes, transformadoras e inovadoras, que buscam completar o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul.
Durante explicação sobre o projeto de reforma, Eduardo Leite disse que propõe o “realinhamento de alíquotas do ITCD e IPVA”. Na prática, a ideia trata do aumento de alíquotas de IPVA e do chamado imposto sobre herança.
Ao mesmo tempo, o governo do Estado pretende aplicar a redução de carga tributária aos que ganham menos. “A reforma também busca desonerar as famílias de baixa renda, para quem o imposto sobre o consumo é muito mais pesado nas suas contas, causando uma injustiça tributária que há muito tempo é criticada”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso.
Por que fazer a reforma tributária
Um dos focos da apresentação desta terça (14) foi expor os motivos para a proposta do Estado, resumidos em três tópicos:
1. É prioridade para o governo modernizar o sistema tributário, tendo apresentado no ano passado 30 medidas do Receita 2030.
2. Há uma discussão amadurecida nacionalmente de que a mudança é urgente. O Estado, além de apoiar a reforma tributária nacional, está antecipando medidas no âmbito local.
3. A redução de alíquotas de ICMS no final do ano demandará medidas financeiras compensatórias, tendo em vista a fragilidade fiscal do Estado e de prefeituras e a crise mundial.
Em seguida, o governador e o secretário da Fazenda falaram sobre o diagnóstico do atual sistema tributário gaúcho, com três grandes problemas que geram impactos significativos na arrecadação e no desenvolvimento do Estado:
• Complexidade, com a multiplicidade de alíquotas e a diversidade de isenções, o que gera custos operacionais para empresas e para o Estado, insegurança jurídica e alto nível de judicialização;
• Cumulatividade, com o estorno de créditos de ICMS e vedação a diversos “creditamentos” do imposto, o que gera perda de competitividade e acréscimo de custos; e
• Regressividade, com baixa participação dos impostos sobre o patrimônio e ineficácia das desonerações sobre o consumo básico, gerando peso dos impostos maior para os mais pobres, inibe o consumo e gasto público deslocado do objetivo das isenções.
A partir desse cenário, a Reforma Tributária RS foi sustentada em três pilares:
• Auxiliar o equilíbrio fiscal: manter a arrecadação e buscar sustentabilidade fiscal;
• Tributar melhor: desenvolver o Estado, favorecendo os negócios, melhorar a competitividade, observar práticas internacionais e alinhar com reforma tributária nacional;
• Promover tributação mais justa: redistribuição mais equitativa da carga tributária do Estado e entre empresas e cidadãos.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do governo do Estado.
