A prescrição de medicamentos é uma prerrogativa do médico, de acordo com o delegado da Delegacia Seccional de Camaquã do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Jonatan Ribeiro Duarte. O profissional concedeu entrevista ao programa Primeira Hora, na manhã desta terça-feira (4), após polêmica envolvendo a prescrição de medicamentos como cloroquina e ivermectina por profissionais em Camaquã.
De acordo com Duarte, o uso “off-label” (aquele cuja indicação do profissional diverge do que consta na bula) é permitido: “Médico tem o direito de fornecer ou não fornecer medicamento”, declarou. Entretanto, o delegado entende que a decisão de uso deve ser realizada junto com o paciente, que deve estar ciente que o tratamento prescrito ainda não tem eficácia comprovada cientificamente.
No entanto, Duarte declarou que a “propaganda” de medicamentos sem comprovação científica é ilegal, de acordo com o artigo 113 do Código de Ética Médica, que traz a seguinte redação:
Art. 113. Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
Diante disso, o médico pode prescrever medicamentos como cloroquina e ivermectina, mas a sua propagando como solução para o coronavírus é tida como irregular.
Na entrevista, o delegado ainda prestou uma homenagem aos profissionais do Hospital Nossa Senhora Aparecida e recomendou que a população tome os cuidados necessários, a fim de evitar a propagação do coronavírus no município. Duarte falou um pouco sobre a rotina dos profissionais da saúde: “Tá bem difícil, mas a gente estudou pra isso, fizemos um juramento, e vamos continuar trabalhando”, declarou.
Confira a entrevista na íntegra:
