Os municipários aceitaram proposta do executivo após reunião na tarde desta terça-feira (26), na Prefeitura Municipal de Camaquã.
O prefeito João Carlos Machado, o secretário da Fazenda, Valter Barros, a secretária da Administração, Elizete Peters e o procurador chefe do município, Cristiano Fagundes, estiveram reunidos com a Presidente do Sindicato dos Municipários de Camaquã, Carla Simone Blaskowski, acompanhada de representantes da categoria, para anunciar a proposta de reajuste, além de outros benefícios.
O aumento de 7,21% concedido foi uma grande conquista para os funcionários na ótica da Presidente: “O pacote de medidas como um todo foi bastante positivo, ainda queremos mais, mas saímos da reunião satisfeitos com o resultado”, comemora, destacando a importância da antecipação da data-base para abril, outra antiga reivindicação atendida.
Durante a reunião, a equipe do Governo Municipal apresentou todos os pontos levantados na pauta da primeira reunião seguidos das medidas propostas pela Administração para cada um deles. “Achamos importante elencar cada aspecto para que ficasse bem claro”, comentou a secretária Elizete. O prefeito João Carlos acredita que estas são concessões importantes que trarão um avanço para os funcionários: “Lamentamos não avançar mais, mas fizemos um grande esforço para oferecer o melhor aos servidores”, expôs.
Na sequência, o procurador-chefe, Cristiano Fagundes, manifestou que o plano foi feito com cuidado, a fim de apresentar dados concretos: “Tratamos com dinheiro público e isso exige responsabilidade”. A apresentação elaborada pela Fazenda e Administração facilitou a negociação: “Com este trabalho, visamos garantir a transparência dos números apresentados”.
Mesmo não sendo uma das reivindicações do Sindicato, foi concedido o aumento de 15,38% no vale-alimentação, passando de R$ 130,00 para R$ 150,00. Com esse aumento o Governo visa valorizar os servidores, especialmente aqueles funcionários que recebem salários menores. “Acreditamos que os servidores são peças fundamentais na máquina pública, e por isso merecem todo o nosso respeito e valorização”, acrescentou o prefeito que, sensível aos manifestantes e entendendo que a paralização é um direito de todo trabalhador que deseja melhorar suas condições laborais, afirmou que os dois dias em que houve paralizações não serão descontados.
Confira cada ponto do plano:
- Reajuste salarial: após levantamento das Receitas e Despesas por parte da Secretaria da Fazenda, foi realizado um estudo aprofundado das perspectivas que se apontam, diante dos cortes financeiras anunciados pelo Governo Federal, bem como das precárias condições financeiras do Estado que já anunciou que não terá condições de atender aos repasses de sua responsabilidade. Mesmo diante de um cenário de incertezas e dificuldades, o Governo Municipal chegou ao limite possível neste momento, de reajuste de 7,21%, baseado no índice inflacionário ICP-FIPE.
- Alteração na data base: foi atendido o pedido de alteração na data base, sendo fixada no dia 2 de abril. Será necessária alteração na Lei e aprovação na Câmara de Vereadores.
- Aumento das diárias: aumento de 30% nas diárias pagas aos servidores, exceto para o prefeito, vice-prefeito, secretários e demais cargos em comissão.
- Participação do Simuca com assento em todos os Conselhos Municipais: o Poder Executivo acredita ser de grande importância a participação do Sindicato nos Conselhos.
- Vale-transporte: por questões orçamentárias, não é possível atender ao pedido.
- Adicional de risco de vida e penosidade: o município já tem gratificações de insalubridade e periculosidade. Foram realizados estudos, mas não foi identificado nenhum setor que apresente risco de vida. Dessa forma, foi solicitado ao Simuca que aponte os setores que poderiam estar nessa condição, para que técnicos realizem a análise.
- Melhorias nos veículos do transporte escolar: atualmente a Prefeitura dispõe dois ônibus escolares, além dos ônibus contratados através de licitação. Os veículos são inspeção a cada seis meses por empresa especializada em vistoria veicular. Inclusive, o município conta com uma atuante Comissão de Transporte Escolar, formada por servidores que mediante qualquer irregularidade notifica a empresa e aplica multas correspondentes.
- Plano de carreira do Magistério: o Governo Municipal entende que o Simuca é parte integrante e indispensável no processo, inclusive houve convite e participação da presidente do Sindicato no curso de orientação promovido em Porto Alegre. Assim que a comissão retome seus trabalhos, o Sindicato será informado para que participe.
- Criação da gratificação para operadores de máquina e veículos: para que seja possível dar gratificação, é necessário que o servidor, além das funções pertinentes ao seu cargo, desempenhe outras funções. Dessa forma, encontra-se em estudo a viabilidade da aplicação da gratificação.
- Prorrogação da Licença Maternidade para mães adotantes: foi concedido e será enviado a Câmara de Vereadores o projeto de Lei para votação.
- Criação de auxílio-creche: o município, através da Secretaria de Educação, vem se empenhando na criação e ampliação das Escolas de Educação Infantil, havendo vagas suficientes para todos. Dessa forma, o Governo orienta os interessados a procurarem a SME a efetuar a inscrição no processo seletivo.
