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Empresário responderá por crime ambiental por obra em área de preservação de Camaquã

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Um empresário irá responder por crime ambiental, após adentar uma área de preservação permanente e derrubar árvores nativas em extinção, em Camaquã. A ação é resultado da operação “Lotear”, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, com apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Camaquã, na tarde desta segunda-feira (19).

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O objetivo da ação é coibir os crimes descritos na Lei de Parcelamento de Solo Urbano. Na oportunidade, foi constatado que o loteamento iniciado no bairro Hípica estava desrespeitando as diretrizes estabelecidas nas licenças administrativas.

O responsável legal pela empresa loteadora responderá por crime ambiental e pelo artigo 50 da lei 6766/79, que prevê pena de prisão de até quatro anos. A operação foi coordenada pela delegada de Polícia Regional de Camaquã, Carla Kuhn, e pela Promotora de Justiça, Fabiane Rios. A ação também contou com dois agentes policiais, o assessor do Ministério Público, Roger Pommerening, e o corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em duas viaturas.