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Polêmica: Ministério da Saúde diz que vacina da Covid-19 não será oferecida a todos

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Causou polêmica na semana passada, a declaração da coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fontana. Ela deixou claro que não serão todos os brasileiros beneficiados com a vacina contra Covid-19.

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Francieli disse que não haverá vacina para toda a população, fazendo com que somente grupos prioritários sejam atendidos pela imunização. “Nós definimos objetivos [com grupos prioritários] para a vacinação, porque não temos uma vacina para vacinar toda a população brasileira. Além disso, os estudos não preveem estar trabalhando com todas as faixas etárias inicialmente, então não teríamos mesmo como vacinar toda a população brasileira”, disse a coordenadora.

Foto: Ilustração/Pixabay

As declarações ocorreram em um momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), analisa atentamente o andamento dos estudos que estão sendo realizados, pelas principais possibilidades de imunização, que ainda estão em processo de estudos. Na última quinta-feira (26), a agencia divulgou uma nota sobre a situação das vacinas no país.

Leia a nota na íntegra:

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio dessa nota, vem prestar os seguintes esclarecimentos à sociedade brasileira:

O Instituto Butantan não entregou o resultado de nenhuma fase de pesquisa clínica com seres humanos para a Anvisa.

Até o momento, a Anvisa recebeu somente dados pré-clínicos, que são dados anteriores aos testes com seres humanos, ao contrário do que foi afirmado de que dados referentes à fase 3 já haviam sido entregues.

Em reunião realizada entre a Agência e o Instituto Butantan, nesta quinta-feira (26/11), o Butantan afirmou que o pacote de informações necessárias para a avaliação da vacina ainda não foi concluído pelo Instituto.

A Anvisa informa que eventual aprovação de uma vacina pela autoridade regulatória da China NÃO implica aprovação automática para o Brasil.

A vacina CoronaVac NÃO está sendo testada nos EUA e na Europa.

A vacina CoronaVac está sendo testada na China, na Turquia, na Indonésia e no Brasil.

O registro de vacinas pela Anvisa tem como objetivo garantir à população brasileira que os requisitos técnicos necessários à fabricação e ao uso em massa da vacina sejam cumpridos.

Mesmo após o registro em algum outro país, a avaliação da Anvisa é necessária para verificar pontos que não são avaliados por outras agências internacionais, tais como:

1. Evidências de que a vacina é eficaz e segura em brasileiros.

2. Condições técnico-operacionais da fábrica da vacina que virá para o Brasil.

3. Prazos de validade e medidas de qualidade para preservação da vacina, considerando as condições climáticas de nosso país.

4. Medidas para acompanhamento e tratamento dos efeitos colaterais da vacina ocorridos nos indivíduos vacinados aqui no Brasil.

A Anvisa tem adotado uma série de medidas para evitar retrabalho e esforços desnecessários e, por isso, é possível considerar análises realizadas por outras agências para sua decisão.

Contudo, é importante esclarecer que o reconhecimento tácito da aprovação por outras agências para registro de vacinas aqui no Brasil não é previsto em lei e pode representar risco à população brasileira.

A Anvisa desempenha um papel essencial na proteção dos brasileiros contra ameaças como doenças infecciosas emergentes, incluindo a pandemia da Covid-19. Assim, a avaliação das vacinas pela Agência passa por uma análise rigorosa dos dados laboratoriais, de produção, de estabilidade e clínicos para garantir a segurança e a eficácia desses produtos. Esclarecemos que, atualmente, não há vacinas disponíveis para a prevenção da Covid-19 registradas no Brasil.

Por fim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão do Estado brasileiro, mantém o compromisso de atuar em prol dos interesses da saúde pública”.