Um homem foi preso preventivamente por descumprimento de medidas protetivas na localidade de Linha Italiana, interior de Cerro Grande do Sul. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (17) pela Polícia Civil, a prisão foi efetuada pela equipe de Policiais de Barra do Ribeiro nesta manhã. Ainda para participaram da ação, agentes em uma viatura.
Conforme informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a vítima pode solicitar a medida por meio da autoridade policial, ou do Ministério Público, que vai encaminhar o pedido ao juiz. A lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir o pedido no prazo de 48 horas.
A lei prevê medidas que ensejam obrigações ao agressor, como afastamento do lar, proibição de contato com a ofendida, bem como medidas que asseguram a proteção da ofendida, como por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a programa oficial de proteção, determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.
