Vereadores de Camaquã, João Pedro Grill (PSB) e Claiton Silva (PDT) participaram do programa Primeira Hora nesta quinta-feira (28). Ambos repercutiram a Sessão Extraordinária realizada na noite de quarta-feira (27), que teve duração de seis horas.
João Pedro diz que, na teoria, a situação sempre conseguirá aprovar todos os projetos que quiser, inclusive polêmicos, pois tem maioria na Câmara. Atualmente são oito vereadores aliados ao prefeito Ivo de Lima Ferreira e sete da oposição.
Claiton diz que a Lei Orgânica e o Regimento da Câmara não tem sido respeitados pela mesa diretora e apontou uma série de decisões que ele define como irregulares. Ele afirma que a oposição entrará com mandado de segurança (medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes).
“Infelizmente nós vamos ter que acionar o judiciário para colocar ordem no Legislativo”, lamentou ele.
No encontro, oito matérias foram aprovadas. Confira:
Aprovados
Emenda Modificativa nº 1 de 2021, de autoria do vereador Marcio Nunes (MDB), vereadora Eva Rosi (PSDB), vereador Vaterson Bônus (Republicanos), altera a redação do art. 36-A da Mensagem Retificativa 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2 de março de 2020. A proposta foi aprovada por oito votos a sete. Foram favoráveis a proposta os vereadores Daniel da Pacheca (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Luciano Cabeça (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Votaram contra os vereadores Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Mano Martins (DEM), Marivone Ramos (PT), Professor Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas).
Projeto de Lei Legislativo nº 1/2021, de autoria da Mesa Diretora, altera os anexos XXIX e XXX da Resolução nº 4, de 13 de março de 1992, que trata do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo, a fim de adequar os requisitos de provimento dos cargos de assessor da ouvidoria – CMCC e assessor de comunicação – CMCC, de provimento de cargo em comissão (cc). A proposta foi aprovada por oito votos a sete. Foram favoráveis a proposta os vereadores Daniel da Pacheca (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Luciano Cabeça (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Votaram contra os vereadores Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Mano Martins (DEM), Marivone Ramos (PT), Professor Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas).
Projeto de Lei Legislativo nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.186, de 29 de junho de 2018, que trata da contratação de estagiário na Câmara de Vereadores de Camaquã. A proposta foi aprovada por oito votos a sete. Foram favoráveis a proposta os vereadores Daniel da Pacheca (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Luciano Cabeça (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Votaram contra os vereadores Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Mano Martins (DEM), Marivone Ramos (PT), Professor Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas). Projeto de Lei nº 1/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência física, intelectual e sensorial em concurso público no município de Camaquã e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do Poder Executivo, abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00. A proposta obteve 14 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 9/2021, de autoria do Poder Executivo, abre crédito suplementar no orçamento municipal com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 39.000,00. O projeto foi aprovado por 14 votos.
Emenda Modificativa nº 2/2021 da Mensagem Retificativa nº 2/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020. A proposta foi aprovada por oito votos a sete. Foram favoráveis a proposta os vereadores Daniel da Pacheca (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Luciano Cabeça (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Votaram contra os vereadores Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Mano Martins (DEM), Marivone Ramos (PT), Professor Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas).
Parecer Desfavorável à Emenda Aditiva nº 1 de 2021 à Mensagem Retificativa nº 2 de 2020 do Projeto de Lei Complementar nº 1 De 2020. A proposta foi aprovada por oito votos a sete. Foram favoráveis a proposta os vereadores Daniel da Pacheca (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Luciano Cabeça (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Votaram contra os vereadores Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Mano Martins (DEM), Marivone Ramos (PT), Professor Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas).
Rejeitados
Mensagem Retificativa nº 2 de 2020, de autoria Poder Executivo, Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020. Por sete votos a sete, o projeto foi rejeitado, por se tratar de Projeto de Lei Complementar, a aprovação exige maioria absoluta. Foram favoráveis a proposta os vereadores Daniel da Pacheca (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Votaram contra os vereadores Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Mano Martins (DEM), Marivone Ramos (PT), Professor Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas).
Emenda Modificativa nº 1/2021 do Projeto de Lei Legislativo nº 2/2021, de autoria do Professor Claiton Silva (PDT), altera o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei Legislativo 02/2021. A proposta foi rejeitada por oito votos a sete. Foram contrários a proposta os vereadores Daniel da Pacheca (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Luciano Cabeça (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Votaram a favor os vereadores Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Mano Martins (DEM), Marivone Ramos (PT), Professor Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas).
Subemenda Substitutiva nº 1/2021 da Emenda Modificativa nº 1/2021 do Projeto De Lei Legislativo nº 1/2021. A proposta foi rejeitada por oito votos a sete. Foram contrários a proposta os vereadores Daniel da Pacheca (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Luciano Cabeça (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Votaram a favor os vereadores Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Mano Martins (DEM), Marivone Ramos (PT), Professor Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas).
Assista a entrevista na íntegra:
