A partir desse ano, não será mais necessário baixar o programa ou aplicativo para celular do Carnê Leão para registrar os rendimentos e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório, fica disponível para utilização online já para o ano calendário 2021. O novo sistema é multiexercício, podendo ser utilizado para todos os fatos geradores.
São obrigados ao recolhimento mensal os contribuintes pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberam rendimentos de outra pessoa física ou do exterior, assim como aqueles que receberam os emolumentos e custas de serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, independentemente de a fonte ser pessoa física ou jurídica. A exceção fica por conta de quem for remunerado exclusivamente pelos cofres públicos, devem realizar o recolhimento mensal obrigatório.
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