Um grupo de sete vereadores que não compõem a base do governo Ivo Ferreira gravaram um vídeo desmentindo a prefeitura sobre a polêmica envolvendo a suposta extinção do cargo de secretário de escola do quadro de servidores municipais. O vídeo foi publicado pelos vereadores no início da noite desta sexta-feira (29).
Participaram da gravação os parlamentares Vítor Azambuja, Ilson Meirelles e Ronaldinho Renocar (PP), Claiton Silva (PDT), Mano Martins (DEM), João Pedro Grill (PSB) e Marivone Ramos (PT). A polêmica em torno do cargo ocorre desde a reprovação do Projeto de Lei Complementar 1/2020, na Sessão Extraordinária realizada entre a noite da quarta-feira (27) e a madrugada de quinta-feira (28).
Em publicação realizada nesta semana, a prefeitura alega que os 52 servidores públicos municipais que ocupam o cargo de secretários de escola podem ser afastados de suas funções em razão da inexistência de lei regulamentando os cargos em que estavam lotados. A medida do governo municipal, no entanto, foi desmentida pelos vereadores e impedida pela própria justiça, através de uma liminar concedida pelo Juiz de Direito, Luís Otávio Braga Schuch, nesta sexta-feira.
A decisão foi proferida após um Mandado de Segurança pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã (Simuca). “Ainda que houvesse a extinção expressa do cargo, não há como afastar servidores providos por concurso público. Se fosse o caso, o cargo de Secretário de Escola entraria em processo de extinção, pelo que as vagas providas permaneceriam preenchidas pelos atuais servidores até a vacância, quando então não mais seriam providas por concurso público frente a ausência de previsão legal”, diz um trecho da decisão.
Confira o vídeo publicado pelos vereadores:
