O estacionamento rotativo arrecadou mais de R$ 880 mil em 14 meses de operação em Camaquã. Do valor total, a prefeitura municipal ficou com quase R$ 230 mil. Os números foram divulgados pelo próprio executivo nesta semana, em resposta a um pedido de informação feito pelo vereador Vítor Azambuja (Progressistas).
Em contrato firmado com a empresa B&R Parking, a prefeitura garantiu um percentual de 26,01% sobre a receita bruta obtida na exploração mensal do estacionamento Rotativo. Desta forma, o executivo ficou com R$ 229.078,82 do valor total arrecadado pela empresa, que ultrapassou R$ 880 mil em ganho bruto entre dezembro de 2019 e janeiro de 2021. De acordo com a prefeitura, o montante arrecadado pelo executivo é repassado ao Fundo Municipal de Trânsito (Funtran), criado pela Lei n° 916/2006.
No pedido de informação realizado por Azambuja, também é questionado os valores pagos em multas no estacionamento rotativo. Na resposta, a prefeitura informa que o valor da multa é de R$ 195,30, com acréscimo de cinco pontos na Carteira de Habilitação e possibilidade de remoção. O Executivo não informou o valor arrecadado em multas, alegando que todo processo dá a garantia de ampla defesa e poderá se estender por dois anos e, somente após concluído, o valor é repassado ao município.
Na resposta do pedido de informação, a prefeitura também informou que não pode precisar o número de veículos cadastrados no estacionamento, alegando que ainda não há plataforma/software que informe a quantidade de veículos que usufruem no estacionamento. O executivo respondeu ainda que a empresa B&R Parking está cumprindo os dez minutos de tolerância, estabelecidos nos termos do art. 6º da Lei Municipal n° 2.073/2016, mas que ainda são frequentemente questionados pelos usuários.
O pedido de informação na íntegra, com a resposta da prefeitura, pode ser acessado no link.
https://www.camaracq.rs.gov.br/documento/pedido-de-informacao-no-4-2021-52330
Texto: Kevin Oswaldt / Assessoria Vereador Vítor Azambuja
