A prefeitura de Cristal publicou um novo decreto com novas medidas de enfrentamento a disseminação do coronavírus. De acordo com o prefeito, Marcelo Krolow, o município adotará o sistema de lockdown entre sexta-feira (12) a partir das 20h, até o dia terça-feira (16), às 5h. O município está inserido no Consórcio Centro-Sul que promove a ação nos próximos dias.
Conforme o prefeito, fiscais poderão aplicar multas em casos de descumprimento das regras, somente produtos essenciais, dentre outros decorrentes os bens relacionados à alimentação, à saúde e à higiene da população poderão funcionar. Segundo o decreto, a suspensão geral de atividades das 20h às 5h permanece válida pelo menos até 31 de março. O documento também suspende banhos no rio Camaquã.
Caso sejam descumpridas as medidas impostas pelo poder executivo, poderão ocorrer advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda e/ou de fabricação do produto, cancelamento do registro do produto; interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de autorização para funcionamento da empresa, cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, proibição de propaganda e/ou multa.
Nas infrações leves, a multa inicia no valor de R$ 2.000,00 podendo chegar a R$ 75.000,00, nas infrações graves, de R$ 75.000,00 a R$ 200.000,00 e nas infrações gravíssimas, de R$ 200.000,00 a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). As multas previstas no artigo serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.
As denúncias sobre o descumprimento do presente decreto devem ser realizadas para o número (51) 996738163. Confira o decreto completo aqui.
