O Governo Federal terá que cortar quase R$ 32 bilhões no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional se não quiser furar o teto de gastos. Um cálculo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal, aponta o valor extra no orçamento.
De acordo com a nota técnica, o teto de gastos será de R$ 107,2 bilhões. A previsão com as despesas discricionárias, aprovadas pelos parlamentares, é de R$ 139,1 bilhões. O orçamento, que passou pelo Congresso, destinou R$ 26 bilhões para emendas parlamentares. Além disso, remanejou recursos do seguro-desemprego e do abono salarial para as Forças Armadas.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, explica o cálculo.
“Para cumprir o teto de gastos seria preciso cortar R$31.9 bilhões. Isso significa que, com os aumentos que foram feitos pelo Congresso nas despesas discricionárias via emenda parlamentar, e considerando-se que a despesa obrigatória estaria subestimada na LOA, significa que a obrigatória vai ter que acontecer (pagamento de Previdência, abono salarial, seguro desemprego) e a discricionária ficou muito alta. A solução é que, para cumprir o teto, teria que cortar esse valor de R$ 31.9 bilhões”.
Felipe detalha que a situação da pandemia agrava o problema.
“O problema é que as emendas que foram feitas, e o próprio relator geral explicou que isto foi feito em acordo com o Executivo, produziram um quadro fiscal que não permite o cumprimento do teto. Então, a necessidade agora é de ajustar isso, e a peça orçamentária já está na mão do Executivo. Ele tem prazo para poder fazer estes ajustes e ver quais vão ser as saídas escolhidas, mas se a pandemia exigir gastos adicionais que não estejam previstas na Lei Orçamentária Anual, isso vai ter que ser resolvido com os mecanismos que existem, como exemplo o Crédito Extraordinário, previsto no Artigo 167 da Constituição”, explica.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PP-AM), informou que o orçamento deverá ser reformulado para evitar crime fiscal do governo. A ideia é que o presidente Jair Bolsonaro vete parte do orçamento. Recentemente, parlamentares enviaram o orçamento para o Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido é para que o TCU avalie os gastos deste ano.
