A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que permite à iniciativa privada a compra de vacinas contra a Covid-19. Na prática, as empresas poderão adquirir as doses para imunizar funcionários sem que seja necessário o repasse da vacina para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Aproximadamente 10% da população recebeu a primeira dose da vacina contra a doença. No total, mais de 20.600 milhões de pessoas receberam a imunização. Em relação à segunda dose, apenas 2,7% da população tomou o imunizante. O projeto de lei recebeu o apoio de 317 deputados e 120 votos contra.
O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) defendeu a aprovação do projeto.
“Se nós queremos vacinar de verdade, nós temos que juntar forças. O município já pode comprar, o estado já pode comprar, a União já pode comprar. Agora, o setor privado se apresenta para ajudar na compra de vacinas e nós vamos dizer não? Nós vamos dizer não para um funcionário que trabalha em uma empresa de limpeza, em uma empresa de mineração, na construção civil, e a sua empresa quer comprar vacina para ajudar no processo e não pode? Isso é um absurdo. Nós estamos nos comportando como se a pandemia fosse acabar no mês seguinte e no ano que vem não fosse necessário vacinar novamente”, enfatiza o deputado.
Já o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) criticou a aprovação do texto e destacou que o projeto permite que empresários furem a fila da vacinação. “O que está se querendo aprovar aqui é autorizar as empresas a vacinarem antes das pessoas prioritárias. É autorizar a fila a ser furada. É dizer que não há garantia de vacina ao povo, mas vacina para os empresários que compram. E aqui ninguém é contra empresário, aliás, os Estados Unidos é o país que não é contra empresário, é a favor do capitalismo, e lá não se permitiu que essa vergonha aconteça, deixando furar fila”.
Cerca de 200 entidades da sociedade civil publicaram um manifesto contra este projeto de lei. A manifestação é liderada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). De acordo com o Instituto, o projeto aprovado pela Câmara coloca em risco a Campanha Nacional de Imunização contra a Covid-19.
O texto ainda deverá ser debatido no Senado Federal para depois ir para a sanção presidencial.
Enquanto isso, o Brasil registra mais 4.195 mil mortes no período de 24 horas. O número total de vítimas da Covid-19 no país já chega a 336.947 mil.
