Foi liberado nesta segunda-feira (03), o saque da primeira parcela do auxílio emergencial para beneficiários nascidos em fevereiro. Segundo a Caixa, o dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais em 9 de abril.
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O Auxílio Emergencial 2021 é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado às pessoas que receberam Auxílio Emergencial e Auxílio Emergencial Extensão, e que atendiam aos critérios dos Programas em dezembro de 2020, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
Os recursos depositados nesta segunda, também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário.
Confira o calendário completo
– Nascidos em janeiro: 30 de abril (era 4 de maio)
– Nascidos em fevereiro: 3 de maio (era 6 de maio)
– Nascidos em março: 4 de maio (era 10 de maio)
– Nascidos em abril: 5 de maio (era 12 de maio)
– Nascidos em maio: 6 de maio (era 14 de maio)
– Nascidos em junho: 7 de maio (era 18 de maio)
– Nascidos em julho: 10 de maio (era 20 de maio)
– Nascidos em agosto: 11 de maio (era 21 de maio)
– Nascidos em setembro: 12 de maio (era 25 de maio)
– Nascidos em outubro: 13 de maio (era 27 de maio)
– Nascidos em novembro: 14 de maio (era 1º de junho)
– Nascidos em dezembro: 17 de maio (era 4 de junho)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quem tem direito
O Auxílio Emergencial 2021 será pago independentemente de solicitação para a pessoa que, em dezembro de 2020, estava elegível para recebimento do Auxílio Emergencial ou Auxílio Emergencial Extensão e que não esteja enquadrado em nenhuma das situações listadas no item seguinte.
Quem não tem direito
O Auxílio Emergencial 2021 não será devido para a pessoa que:
tenha emprego formal ativo;
receba benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Programa Bolsa Família;
tenha renda familiar mensal por pessoa acima de meio salário-mínimo;
seja membro de família que tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;
seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;
no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de:
a) cônjuge;
b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 (cinco) anos; ou
c) filho ou enteado:
1. com menos de vinte e um anos de idade; ou
2. com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
– esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
– tenha menos de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;
– possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte;
– esteja com o Auxílio Emergencial, ou o Auxílio Emergencial Extensão cancelados no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021;
– não tenha movimentado os valores disponibilizados plataforma social, para o público do Bolsa Família, ou na poupança social digital aberta, conforme definido em regulamento, relativos ao Auxílio Emergencial;
– seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.
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Como é feita a seleção
A seleção das pessoas que receberão o Auxílio Emergencial 2021 é realizada pela DATAPREV, e o resultado validado pelo Ministério da Cidadania.
Não será preciso fazer novo cadastro ou atualizar o cadastro já existente, a seleção é feita a partir do público que recebeu o Auxílio Emergencial ou Auxílio Emergencial Extensão.
Dúvidas a respeito da seleção devem ser esclarecidas por meio dos canais de atendimento do Ministério da Cidadania.
Qual o valor e a quantidade de parcelas
A valor do benefício varia de acordo com a composição da família:
Se a família for composta por apenas uma pessoa, o benefício é de R$ 150,00 por mês;
Se a família for composta por mais de uma pessoa, o benefício é de R$ 250,00 por mês;
Se a família for chefiada por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade receberá, mensalmente, R$ 375,00.
Serão disponibilizadas até quatro parcelas, desde que a família continue atendendo aos critérios de seleção do Auxílio.
