Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgarão, no próximo dia 21 de maio, um recurso apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que seja elaborado um plano de ação para reduzir a mortalidade provocada pelas polícias do Rio de Janeiro. O ministro Edson Fachin colocou o tema no plenário virtual do STF depois da operação da Polícia Civil do Rio, que deixou 25 mortos no bairro do Jacarezinho.
Para o advogado da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Estaduais, Elias Muller da Silva, esta proposta não cabe ao Supremo analisar.
“Isso é competência do poder Executivo. Eu estou determinado que o poder Executivo pratique um ato para a redução. Eu tenho instrumento para isto: juiz estadual, o juiz federal, se for tratado de direito internacional de direitos humanos. Eu não posso fazer supressão de instância levando isto para o Supremo. Então, com o devido respeito, no meu entendimento está sendo uma ação político, ideológica, porque quem ingressou com a ação é o Partido Socialista Brasileiro”.
No entendimento do Coronel José Vicente da Silva, não dá para entender o que o ministro Edson Fachin pretende fazer com esta ação. Segundo ele, o caminho é que o governo do Rio de Janeiro estabeleça um plano de regras para as polícias Militar e Civil, criando padrões de ações para os agentes. O Coronel diz que em São Paulo, os militares seguem 14 passos, dentre eles, a utilização de câmeras que gravam toda ação durante o trabalho do policial.
“Ela é colocada no peito do policial e começa a gravar desde o momento que ele entra em serviço, e durante todo serviço fica gravando tudo que está à frente do policial. Isso vale, portanto, não só a forma de verificar possíveis erros de policiais na ação, quando atira, quando aborda a pessoa usando medidas grosseiras, por exemplo, mas ajuda, também, a resguardar o policial, quando ele é acusado indevidamente do uso impróprio da força. As imagens, ao final do serviço, são descarregadas, guardadas num arquivo em nuvem para serem consultadas a qualquer momento”, explica.
O PSB pediu ao Supremo que o governo do Rio de janeiro elabore um plano para reduzir as mortes provocadas por policiais, além de suspender o sigilo de todos os protocolos da atuação policial em todo estado. O partido quer, também, que o Ministério Público investigue os casos de assassinatos de adolescentes.
