Com a quebra de patentes, vai sobrar dinheiro no bolso do consumidor, pois ele poderá, por exemplo, escolher um produto industrializado de várias fábricas. Se é o normal, similar ou o genérico, que tem o mesmo efeito, acabará saindo muito mais em conta. Com essa quebra do monopólio das diversas indústrias que inventaram algum produto, quem sai ganhando são os brasileiros de todas as classes sociais.
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No Brasil, o tempo máximo para a quebra de patentes é de 20 anos ou de 10 anos após a data de concessão. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional aumentar os prazos de patentes em caso de demora na análise dos pedidos feitos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Foram nove votos contra dois. O ministro Marco Aurélio, do STF, explica qual foi o entendimento da Corte, que concluiu como inconstitucional a extensão dos prazos de patentes prevista na Lei de Propriedade Industrial. “Fundamento básico.
É que a partir do protocolo, se tem a exclusividade quanto ao invento e à exploração. E aí o prazo na cabeça do artigo 40 da Lei de Regência já é um prazo dilatado de 20 anos. Porque somar este prazo mais 10 anos?”, questiona o ministro. Marco Aurélio afirma que quanto menor for a demora na quebra das patentes, quem ganha é a população brasileira, que tem mais opções de comprar os produtos mais baratos. “O ideal é que o invento caia no domínio público e haja concorrência no mercado, proporcionando aqueles que precisam do produto com um preço menor, e nada melhor para se ter um preço menor do que a concorrência”.
A advogada especialista em Propriedade Industrial, Dolly Oiteral, ressalta que esta decisão do STF, de não estender os prazos de patentes, vai beneficiar o consumidor, pois ele terá mais opções no mercado com preços mais acessíveis. “No momento em que outras empresas, ou outras pessoas conseguem explorar aquela tecnologia, explorar de forma lícita, nós temos aquele boom de mais disponibilidade de produtos, que fazem necessariamente baratear os valores. Porque eu já não posso estabelecer um valor X pelo meu produto?
Porque eu tenho o meu concorrente que está fazendo este mesmo produto de forma mais barata. E, sim, isso é uma forma de tornar, não só mais acessível financeiramente, como mais fácil a sua obtenção”, afirma. Os ministros do Supremo Tribunal Federal definirão, na próxima quarta-feira (12), se a decisão será aplicada apenas às patentes novas ou às que estão em vigor, e se haverá exceção para os remédios.
