Foi concedido nesta sexta-feira (14), o habeas corpus para ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Desta forma, Pazuello ganha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores.
O pedido para tal ação foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou também que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão.
O relator da CPI Renan Calheiros enviou um ofício ao STF em que disse que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.
