A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei aprovado no Senado Federal, que proíbe o reajuste no preço de medicamentos por conta da pandemia. A medida tem validade até o fim deste ano e prevê, também, a anulação dos reajustes já realizados em 2021. No Brasil, o preço dos medicamentos é regulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Uma vez por ano, a instituição estipula um teto para o preço dos medicamentos no país. O autor do texto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), ressaltou que o setor de medicamentos é um dos mais lucrativos do país. “As farmácias tiveram seus lucros consideravelmente aumentados com a pandemia.
A indústria farmacêutica do Brasil é uma das dez mais lucrativas do mundo. São 14 milhões de brasileiros desempregados no país, muitos deles sofrendo muito mais em razão disso e que estão sem ter recursos para comprar remédios. Nós devemos reconhecer que as farmácias devem dar a sua contribuição social também, mas só querem lucro, esse abusivo lucro, muito superior à inflação”, ressalta o parlamentar. O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), lembra que a medida não trata de congelamento de preços, mas de estipular um teto neste momento de pandemia.
“Trata-se de nós colocarmos um limite no teto da tabela CMED, que é muito acima dos preços praticados pelo mercado. O que está acontecendo é uma demanda superaquecida em todo o mundo, e aí vem aqueles que querem se aproveitar e cobrar um preço mais caro em um medicamente, até mesmo exorbitante em função do desespero do enfrentamento da pandemia e, obviamente, das outras doenças, que ficam, neste momento, em segundo plano em função da prioridade da pandemia”, enfatiza o emedebista. O projeto de lei obteve maioria no Senado, mas nem todos os senadores concordam com a medida.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) lembra que em algum momento a conta deste tipo de medida vai chegar para o consumidor brasileiro. “Particularmente sou um adepto do livre mercado, acho que a conta sempre chega para o trabalhador. Esse aumento virá lá na frente. Hoje é remédio, amanhã é alimento, é plano de saúde e a gente vai trabalhando com congelamentos, com tabelas, experiências que deram errado no passado e devemos aprender com os nossos erros”, pondera Portinho. O texto agora segue para avaliação e votação dos deputados. Caso sofra alteração na Câmara, o projeto de lei volta ao Senado. Sendo aprovado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial.
