A Câmara de Vereadores de Camaquã, discutiu quatro matérias durante a 18ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (31). No encontro realizado de forma remota, após casos confirmados de coronavírus, foi rejeitado o requerimento com apoio do plenário nº 29/2021 que pretendia implantar medidas de segurança nas Avenidas Bento Gonçalves, Presidente Vargas e outras ruas.
O requerimento de autoria do vereador, Ilson Meireles, solicitava a viabilidade de estudo técnico, referente a segurança no trânsito para implantação de dispositivos como semáforos, sinalização vertical, horizontal, marcação de piso, tachões ou elevadas.
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Na sessão foram aprovados o projeto de resolução nº 4/2021 que estabelece medida disciplinar ao vereador Everton Luis Martins dos Santos (Mano Martins), pela inobservância de dever fundamental de Vereador, disposto no Código de Ética. Os membros da mesa diretora julgam que o acusado infringiu artigos s constantes no Código de Ética Parlamentar.
A proposta para reduzir em até 50% o valor da multa referente ao Decreto Estadual nº 55.782, de 5 de março de 2021, e dá outras providências do projeto de lei nº 35/2021, também foi aprovado. Este decreto institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção ao coronavírus, no entanto o modelo não está mais em vigor no Rio Grande do Sul, foi substituído pelo sistema 3As.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Dias, esse projeto visa fazer essa flexibilização de converter os processos antigos nos atuais. De acordo com o procurador geral de Camaquã, a multa segue no valor de R$ 2 mil prevista no art. 34 do Decreto Vigente, podendo ser reduzida em até 50%.
Outra medida proposta é a conversão da multa em cestas básicas a fim de atender às famílias assistidas pela Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e Desenvolvimento Social, que em razão da pandemia passam por dificuldades financeiras, cuja demanda encontra-se em ascensão.
Por fim, também aprovado o requerimento com apoio do plenário nº 28/2021 que solicita a inserção de caminhoneiros da lista de prioritários para receber a vacinação contra o coronavírus.
