O Ministério Público recomendou o retorno das aulas presenciais em Guaíba por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) e Promotorias da Infância e da Juventude e da Saúde de Guaíba. A recomendação é para revogar o Decreto Municipal 064/2021 que suspende aulas nos estabelecimentos públicos das redes estadual e municipal de ensino.
Conforme a recomendação assinada pelas promotoras de Justiça Ana Cristina Ferrareze, da Preduc, Mariana de Azambuja Pires, com atribuição na área da Saúde, e Ana Luiza de Souza Leal, da Infância e Juventude, o objetivo é corrigir a incongruência legislativa em relação ao Decreto Estadual e reestabelecer a proporcionalidade necessária e o respeito à ordem constitucional prioritária no plano de restrição das atividades sociais e econômicas do município. Ressalta ainda que o serviço público essencial de educação deve receber prioridade absoluta.
Diante disso, o Ministério Público determina o pronto retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino estadual; e o retorno escalonado e gradual das aulas presenciais na rede municipal de ensino, no máximo, a partir de 07 de junho, uma vez que o próprio Município informou que está previsto 04 de junho o encerramento das análises dos planos de contingência das escolas da rede municipal pelo COE Municipal. Ainda, caso houver necessidade epidemiológica, que suspende a atividade educacional presencial, que está ocorra apenas após o fechamento das atividades consideradas não essenciais, com indicação dos critérios técnicos e científicos que justifiquem a restrição.
Por fim, caso haja necessidade de manter parcialmente limitadas as atividades consideradas não essenciais, que as atividades educacionais presenciais não sejam prejudicadas, adotando-se outras medidas que possam reduzir o risco potencial em outros setores ou atividades.
