Após 25 anos de emancipação de Chuvisca, a Câmara de Vereadores de Camaquã discute durante a sessão desta segunda-feira (07) o Projeto de Lei nº 38/2021 que transfere o prédio da prefeitura de Chuvisca que ainda pertence a Camaquã. O encontro será online a partir das 19h e transmitido ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo.
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De acordo com o projeto, o imóvel refere-se ao prédio sede da prefeitura de Chuvisca, e envolve área superficial de 750,00m², dentro de uma área total de 27,50 ha, descrita na matrícula sob nº 16.905, do Cartório de Registros de Imóveis de Camaquã. Chuvisca foi emancipada no dia 28 de dezembro de 1995.
Ainda durante a pauta, serão discutidos o requerimento com apoio do plenário de autoria do vereador Vinicius Araújo, que solicita ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a inclusão de motoristas profissionais de transporte motoristas de táxis, aplicativos, ônibus coletivos e escolares com o comprovante que exerça a profissão na lista de prioridade de vacinação contra a covid-19.
Por fim, o Projeto de Lei nº 9/2021, de autoria do vereador, Ilson Meireles solicita “Altera a ementa e os arts. 1° e 2º da Lei nº 2.241, de 18 de janeiro de 2019, que cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez.
Confira detalhes:
Projeto de Lei nº 38/2021 – Transferência de imóvel público Chuvisca
Projeto de Lei Legislativo nº 9/2021 – Programa de Incentivo Aluno Nota Dez
Requerimento com Apoio do Plenário nº 30/2021 – Inclusão de novo grupo prioritário na vacinação da Covid-19.
