A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou um Projeto e dois Requerimentos com Apoio do Plenário, durante a 20º Sessão Ordinária, desta segunda-feira (14). O Projeto de Lei e Emenda sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) que gerou comoção do vereador Claiton Silva, ao vivo na Acústica FM, foram retirados da pauta.
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Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2021 que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis Municipal, no município de Camaquã. O projeto tem por objetivo recuperar créditos inscritos em dívida ativa cujos contribuintes encontram dificuldades de adimplir suas obrigações tributárias.
O Requerimento com Apoio do Plenário nº 31/2021 de autoria do Vinicius Araújo (MDB) apresenta o objetivo de incluir trabalhadores de estabelecimentos comerciais de mercados, supermercados e lojas em geral, na lista de prioridade de vacinação da Covid-19 em Camaquã, também aprovado.
Por fim, o Requerimento com Apoio do Plenário nº 32/2021 da autoria da Bancada do Progressistas requer a que seja encaminhada indicação a Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, Heloisa Helena Kuser, solicitando a retomada dos serviços de perícia do IGP em Camaquã. Em entrevista na Acústica FM nesta segunda-feira (14), o vereador detalhou a importância da retomada das atividades de perícia, paralisadas desde 2017.
Polêmica sobre o FAPS
O vereador Claiton Silva emitiu uma manifestação de repúdio no final da manhã desta segunda-feira (14), contra a Câmara de Vereadores de Camaquã. Segundo ele, o Projeto de Lei trata de alterações no Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã, retirado da pauta nos dias 03 e 06 de maio. O vereador segue afastado para conclusão do tratamento contra a covid-19, ainda com dificuldades de falar, acabou se manifestando ao vivo na Rádio Acústica FM.
Segundo o parlamentar, o projeto voltou para primeira discussão no dia 17 de maio, quando o também professor, estava afastado por conta da covid-19. Em nota divulgada nas redes sociais, Claiton crítica: “Insensibilidade, Imprudência ou Manobra?”. Ele trata a alteração como “punhalada pelas costas” que iria a discussão durante a sessão desta segunda-feira (14). A emenda precisa da aprovação da Câmara para o Executivo parcelar as dívidas com o Fundo. O Projeto de Lei e Emenda foram retiradas da pauta.
Ainda nesta segunda-feira (14), o vereador Vitor Azambuja, encaminhou ao presidente da Câmara, Luciano Dias, um memorando solicitando que o projeto do FAPS passasse antes pela Comissão de Orçamento Finanças e Controle Externo. Segundo Azambuja, o rito regimental foi realizado de forma errada e através do memorando foi possível retirar da pauta.
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