O presidente Jair Bolsonaro será investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A decisão ocorre após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A apuração leva em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.
O presidente chegou ameaçar a não realização de eleições caso não seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição que garanta a impressão do voto na urna eletrônica.
Inquérito administrativo:
Além de pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito do Supremo, os ministros do TSE também aprovaram por unanimidade a abertura de um inquérito administrativo, no âmbito da Corte, para apurar ataques à legitimidade das eleições.
Inelegibilidade:
A investigação criminal pode, posteriormente, tornar Bolsonaro inelegível. Isso só ocorre, no entanto, se:
– O Ministério Público entender ao fim da apuração que há elementos para acusação formal (denúncia).
– A Câmara dos Deputados aprovar, pelo voto favorável de 2/3 dos deputados, o prosseguimento do processo, e houver condenação no STF, onde tramitam ações sobre o presidente.
