Projeto de lei que abre caminho para privatização dos Correios foi aprovado nesta quinta-feira (05) pela Câmara dos Deputados.
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O parecer do relator, deputado Gil Cutrim, do Republicanos do Maranhão, prevê que após o leilão, a estatal será transformada em uma empresa de economia mista, que passará a ser chamada de Correios do Brasil. E a Anatel passa a regulamentar os serviços postais.
Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. O projeto cria mecanismo de concessão das entregas de cartas e documentos. Com isso, o vencedor da licitação deverá assinar contrato com o governo federal para dar a continuidade aos serviços postais em todo o território nacional.
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A votação foi marcada por protestos da oposição, que decidiu recorrer à justiça para tentar reverter a aprovação. Já defensores do projeto apostam na modernização do serviço postal brasileiro.
O parecer do relator Gil Cutrin prevê ainda a realização de um Programa de Demissão Voluntária e a estabilidade dos funcionários dos Correios durante 1 ano e meio após a privatização. Depois esse período, os empregados poderão ser demitidos.
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O trecho que autorizava a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública foi retirado do parecer. Os Correios contam com 98 mil colaboradores. É uma das maiores empregadoras do país no setor público.
A proposta foi enviada pelo governo federal em fevereiro e o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
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